Não acredito que abrir mão de pagar a comissão do seguro para o corretor, possa aumentar as vendas de seguros no país. Acredito que possa até aumentar os índices de reclamações por parte do segurado que optar por esta pratica, uma vez que deixam de contar com a orientação, apoio e assessoria do corretor de seguros, especialmente na eventualidade do sinistro. Por outro lado, este procedimento já existe, penso que apenas será oficializado pela SUSEP.   Telmaiara Gomes

Em carta-circular, a autarquia esclarece que, na venda de seguros por meio de bilhete, a comissão é opcional

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) enviou, nesta segunda-feira (16), ao mercado segurador, uma carta-circular esclarecendo a possibilidade de contratação direta de produtos de seguros via bilhete.

De acordo com parecer jurídico da Procuradoria Federal junto à Susep, em casos de contratação direta de seguros, o recolhimento de comissão é opcional. O parecer foi demandando à Procuradoria em virtude da norma de sandbox, que deverá ser colocada em consulta pública ainda este mês. O entendimento da Susep está em linha com os artigos 18 e 19 da Lei nº 4.594/64.

O diretor da Susep Rafael Scherre explica que a ação da autarquia objetiva trazer segurança jurídica para o mercado e, consequentemente, ampliar a concorrência e a oferta de produtos de seguros aos consumidores. “A Susep está atenta aos processos de inovação tecnológica, o que implica diretamente em novas formas de contratação de seguros. Esse é mais um instrumento que visa o desenvolvimento do mercado, buscando oferecer opções e baratear o custo final dos produtos aos consumidores”, argumenta.

Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil figura entre os países com a maior relação comissão/prêmio do mundo, com 9,77%, enquanto a Dinamarca é o país com a menor relação, com 0,9%. Os Estados Unidos registram 4,8%.

Os dados também apontam que o percentual de comissão em relação ao prêmio no Brasil sobe para 19,80% se for desconsiderado o VGBL, conforme demonstra o gráfico anexo.

Com essa medida, espera-se que o preço do seguro ao consumidor final seja reduzido e que a base de pessoas seguradas no País aumente.

Confira a íntegra da carta-circular

16/09/2019
 
Ações