Arquivo de novembro 2018

ESTRUTURA DO MERCADO DE SEGUROS NO BRASIL

O Sistema Nacional de Seguros Privados, instituído pelo Decreto-Lei n.º 73, de 1966, e alterado por legislações posteriores, tem a seguinte composição:

Além das instituições que compõe o Sistema Nacional de Seguros Privados, cabe destacar outras três importantes entidades que integram o mercado de seguros, previdência complementar aberta e capitalização:

Sociedades autorizadas a operar em seguros privados

São entidades constituídas sob a forma de sociedades anônimas, especializadas em pactuar contrato por meio do qual assumem a obrigação de pagar ao contratante (segurado) ou a quem este designar uma indenização caso ocorra o risco indicado e temido, recebendo para isso o prêmio estabelecido.

As seguradoras precisam de aprovação governamental para operar, bem como aprovação específica da Susep para cada um de seus produtos. No caso das seguradoras de saúde, a autorização cabe à Agência Nacional de Saúde (ANS). As seguradoras devem manter provisões, em conformidade com os critérios estabelecidos pelo CNSP.

Os investimentos que garantem tais provisões devem ser diversificados de acordo com as normas impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A autorização para que as seguradoras possam operar é dada pelo Ministério da Fazenda, depois que um pedido é apresentado à Susep e submetido ao CNSP.

Qualquer alteração proposta ao estatuto social de seguradoras – ou qualquer consolidação, fusão ou operação semelhante – também precisará ser submetida à Susep e, em alguns casos, ao Ministério da Fazenda, para aprovação.

As seguradoras não podem abrir filiais ou agências no exterior sem a autorização do Ministério da Fazenda. Caso mantenha filiais ou agências fora do Brasil, a seguradora deve:

  • manter os resultados de suas operações no exterior separadamente de suas contas;
  • apresentar relatório detalhado à Susep sobre os resultados no exterior;
  • apresentar prova de que as demonstrações contábeis relativas às filiais e agências no exterior foram aprovadas pelas autoridades estrangeiras competentes.

As sociedades seguradoras estão organizadas na Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), criada em agosto de 2008.

A entidade também reúne a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a Federação Nacional de Previdência e Vida (FenaPrevi), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), conforme as grandes linhas demarcatórias do mercado.

A CNSeg tem como missão congregar as principais lideranças, coordenar ações políticas, elaborar o planejamento estratégico do setor e representar o segmento junto às entidades internacionais.

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) ainda continua sendo a entidade de representação sindical do mercado segurador. A ela estão filiados os oito Sindicatos Regionais – Bahia (Sergipe/Tocantins), Minas Gerais, Pernambuco (Norte/Nordeste), Paraná, Rio de Janeiro/Espírito, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Corretores habilitados:

São pessoas físicas ou jurídicas legalmente autorizadas a intermediar contratos de seguros, ou seja, angariar e promover contratos de seguros entre as sociedades seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, sendo remunerados por meio de comissão (porcentagem) sobre o valor do prêmio pago pelo segurado.

Os corretores são empresas ou profissionais liberais sem vínculos com as seguradoras, por isso mesmo, melhor posicionados para defender os interesses dos segurados.

A profissão foi regulamentada pela Lei nº 4.594, de 29/12/64, e seu exercício depende de prévia obtenção de título de habilitação concedido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para a obtenção de tal título, a Susep exige a conclusão de curso técnico-profissional de seguros, oficial ou reconhecido, e a prestação de exame nacional promovido pela Escola Nacional de Seguros, responsável no Brasil pela formação desse profissional.

Os corretores de seguros são organizados em sindicatos estaduais afiliados à Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros – Fenacor.

No Brasil, as seguradoras só podem receber propostas de seguros por parte de corretores legalmente habilitados ou diretamente dos proponentes, mas o comissionamento da intermediação é obrigatório.

A figura do agente de seguros, profissional de vendas vinculado a uma ou mais seguradoras, comum nos Estados Unidos e Europa, não tem existência legal no Brasil.

Mais informações: www.fenacor.com.br

Fonte:   Tudosobreseguros- Portal de referência sobre seguros, previdência e capitalização 

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Veículo com seguro mais barato

Volkswagen Fox é o veículo com seguro mais barato

Pesquisa foi feita com os 50 carros mais vendidos

Diversos fatores influenciam no valor do seguro de carro, sendo que o modelo é o principal deles. A Smartia, primeiro site de seguros on-line do país, fez uma pesquisa em parceria com a TEx Tecnologia para analisar o valor desse serviço cobrado. Para isso, verificou o preço do seguros dos 50 veículos mais vendidos em setembro de 2018, de acordo com a Fenabrave (Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores).

O Volkswagen Fox lidera a lista com relação ao valor mais baixo (R$ 3.153,56). Em seguida estão o Fork Ka (R$ 3.396,84), o Ford EcoSport (R$ 3.525,88) e o Volkswagen Gol (R$ 3.543,22).

Por outro lado, a pesquisa apontou que os motoristas do Toyota Hilux (R$ 19.406,79) e do Fiat Toro (R$ 10.138,51) são os que mais têm que desembolsar dinheiro para ter uma garantia a mais.

A Smartia fez o levantamento em outubro e considerou os últimos 60 dias. Para o estudo, a empresa pensou em homens, casados, com idades entre 26 e 35 anos e residentes na cidade de São Paulo. Os valores apontados incluem o RCF e o IOF.

Diferença de preços

A diferença de preços nos seguros não está atrelada apenas ao valor do veículo, mas a visibilidade que ele tem. Quando um modelo é mais roubado por ladrões, as seguradoras tendem a cobrar a mais por isso, pois os riscos são maiores.

Além disso, o perfil do motorista é determinante para estipular o valor desse serviço. Como observado, a Smartia considerou um homem, casado, acima de 25 anos. Caso a pesquisa fosse feita para homens com 18 anos, por exemplo, o preço provavelmente seria maior.

A idade do condutor está entre os fatores responsáveis por precificar o seguro de veículos. Se a direção for ocupada por uma mulher, o serviço também pode ter outro preço. Para as seguradoras, elas são mais cautelosas no volante e, portanto, a segurança do veículo é maior do com que eles.

O estado civil é outro aspecto importante para as seguradoras. Em geral, as pessoas casadas têm uma vida social menos agitada, o que faz os riscos de acidentes serem menores. Já o local de residência determina o perigo dos assaltos. Nesse sentido, morar em bairros considerados perigosos pode fazer a diferença no bolso, ainda que o seguro ofereça uma garantia e um ótimo custo-benefício.

Rodrigo Conceição,

Equipe Smartia

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